Aumenta pressão e diminui o prazo para um acordo sobre biodiversidade

Termina nesta sexta-feira (29/10) a 10ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica, realizada no Japão. Portanto, o prazo é curto para que mais de cem países cheguem a um consenso sobre um protocolo para Acesso e Repartição de Benefícios da Biodiversidade. Desde quarta-feira, quando começou o segmento de Alto Nível, com presença dos Ministros de Meio Ambiente, todos os lados seguem as declarações sobre a urgência do acordo. A nova lei internacional pode mudar a relação dos povos tradicionais e indígenas com empresas do ramo farmacêutico, entre outros. Até hoje não há regras claras sobre como a indústria pode acessar bens naturais. Tampouco faltam leis a respeito do acesso aos conhecimentos guardados pelos povos sobre como utilizar a natureza em benefício da humanidade. Da mesma maneira, nenhuma norma diz como os lucros gerados pelos produtos da natureza, fruto do conhecimento tradicional, devem ser repartidos. Criar esse marco legal é um dos objetivos e desafios desta conferência.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a afirmar hoje que para o Brasil é fundamental que seja criado o protocolo para que a convenção seja completamente implementada. A ministra esclareceu que a intenção não é aprovar um documento geral, mas um protocolo que tenha o arcabouço necessário para que a lei internacional funcione. Detalhes ficariam para o futuro, assim como acontece com o Protocolo de Biossegurança, que trata de assuntos como os organismos geneticamente modificados, os transgênicos.
Izabella Teixeira destacou a importância das normas para a repartição dos benefícios. O fato se aplica, por exemplo, ao acesso a componentes da biodiversidade em casos de epidemia. Para o Brasil, nestes casos o acesso deve ser garantido. Contudo, não é aceitável que os benefícios não sejam repartidos, com prioridades para os países doadores. O embaixador Luiz Alberto de Figueiredo Machado, chefe da delegação brasileira, destacou que a repartição dos benefícios são fundamentais não pela simples razão de transferir fundos entre as nações. A repartição também pode criar incentivos para as comunidades. E com isso a proteção da biodiversidade acontece localmente.
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Do internacional para o local
O extrativista brasileiro Pedro Ramos de Souza veio do Amapá para acompanhar as negociações. Ele é membro da Comissão Nacional de Desenvolvimeto Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais e explica que os debates afetam diretamente a vida das comunidades.  “Nos afeta não apenas na perda da biodiversidade e as mudanças climáticas. As negociações aqui nos atingem no nosso dia a dia. Como eu vou reclamar lá se tem um acordo maior aqui que não garante que as minhas reclamações surtam efeitos para benefício meu e da minha comunidade?”, questiona Pedro.
Ele conta que o extrativismo no Brasil voltou a ser valorizado nos últimos dez anos por interesse da indústria de cosméticos. Começaram a procurar nas florestas do norte os ingredientes que substituissem os importados da europa e do oriente. Os produtos que foram desenvolvidos se baseavam também no conhecimento das comunidades e do uso cotidiano que faziam da natureza. Hoje, as empresas exploram a imagem da sustentabilidade e há investimentos nas atividades do  extrativismo. Pedro conta que os trabalhadores ganham dinheiro pela venda dos produtos naturais, mas não há acesso ao lucro para nenhum outro tipo de investimento nas comunidades.
Temor por direitos negados

Representantes do Fórum Internacional de Indígenas para Biodiversidade (IIFB, em inglês) nas negaciações da COP-10 denunciaram as dificuldades para incluir suas reivindicações no novo procolo. Entre os problemas está a decisão sobre a quem pertencem os conhecimentos tradicionais. China e Índia dizem que os conhecimentos dos povos são na verdade públicos. Essa decisão muda quem recebe os benefícios desse conhecimento, explicou Karmen Ramírez Boscán, indígena da Colômbia.
Outro assunto em aberto é a criação de listas de checagem nos países usuários. O objetivo é controlar quais conhecimentos e materiais estão sendo acessados pelas empresas. Os países ricos são contra a medida de controle. Os indígenas argumentam que sem ela será impossível atacar a biopirataria. O mecanismo de checagem é um instrumento que possibilitaria reclamar caso os conhecimentos sejam acessados sem o devido consentimento ou de forma desrespeitosa em relação aos costumes locais.
Um progresso recente é que ao menos a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Indígenas será levado em conta no protocolo. O Canadá se colocava fortemente contra isso até a noite de quarta-feira. Representantes dos povos e comunidades estavam tentando influenciar na construção dos textos do protocolo até ontem. Mas agora que as negociações chegaram em um nível mais crítico eles estão proibidos de participar. Apenas os representantes dos países têm acesso às mesas de negociação.
Metas e fundos para 2020
O acesso e a repartição dos benefícios da biodiversidade é apenas uma das metas da CDB. A Convenção também foi criada para que a biodiversidade seja protegida e as plantas e animais parem de desaparecer da Terra. É o que acontece hoje de maneira acelerada. Por isso, também deve sair de Nagóia um plano para preservação da biodiversidade para os próximos 10 anos. O embaixador Luiz Alberto de Figueiredo Machado foi evasivo ao falar sobre acordos na área. Voltou a dizer apenas que o Brasil defende metas ambiciosas: proteção de 25% de cada bioma terrestre e 15% dos oceanos. Mas no curso das negociações, ele admite que os números podem acabar sendo bem menores.
Sobre os fundos para garantir as metas de preservação, a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira afirmou que a questão vai além da doação de fundos pelos países ricos. Diz respeito a quanto dinheiro é necessário agora, mas também a criar novas e criativas maneiras de acessar recursos no futuro já que as metas são para dez anos.
Leia a coberutra anterior em: http://fazendomedia.org/observadores-temem-fracasso-na-conferencia-sobre-biodiversidade/
(*) Reportagem publicada originalmente pela Agência Pulsar Brasil.