Pela primeira vez uma audiência pública foi capaz de sinalizar com devido destaque os graves problemas da Segurança Pública do Estado de São Paulo. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (26/7) no auditório do Ministério Público Federal (MPF) e surpreendeu, inclusive pelo número de participantes.
Havia pessoas em pé, faixas estendidas, mostrando que os familiares e vítimas da violência, vindos das periferias de diversos lugares, uniram-se e exigem modificações urgentes. Neste momento, os representantes destacam o crescimento exponencial do número de mortes praticados por agentes do Estado e pronunciaram-se para propor novas medidas.
Há um grande problema, mata-se e depois procuram saber quem é. Pelo menos é dessa forma que tem acontecido na maioria dos casos. Os defensores públicos, procuradores e representantes de movimentos sociais acompanharam vários casos e fazem eco à denúncia.
Para Carlos Eduardo, representante da comunidade de Belém, há um entendimento de que a polícia militar deve ser a linha de frente da defesa da população. O que contrasta, mas define a finalidade da audiência, ao expor que, o está sendo discutido é a atuação violenta da polícia.
Débora da Silva Maria, representante das Mães de Maio, defendeu a extinção da forma opressora do Estado. “Nós pagamos com nossos impostos a bala que mata nossos filhos. Não aceitamos essa política de Segurança Pública. Basta desse extermínio da nossa juventude”, reclamou.
Carlos Weis, presidente da audiência pública, destacou que é preciso reduzir a “letalidade policial”. Além disso, defendeu que esse momento da audiência é importante para o exercício da democracia participativa, trazendo os dois lados para o mesmo ambiente, proporcionando o debate.
Segundo Osório Barbosa Sobrinho, procurador regional da República, no Estado de São Paulo a violência recrudesceu. “A segurança pública está funcionando mal. Esse é o primeiro momento de uma luta, devemos cobrar da sociedade e das instituições”, afirmou.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, também esclareceu sobre o questionamento quanto à postura dos policiais. “Não aceitamos que policiais se transformem em carrascos, em nome de uma política errada e criminosa”, disse.
Capacidade operacional
Seixas reiterou que a atividade policial tem que ser algo digno e protegido. “A polícia civil está amordaçada, sem capacidade operacional”, afirmou. Ao mesmo tempo, lembrou-se do caso recente do publicitário Ricardo Prudente, morto após perseguição policial no dia 18/7.
“Sabemos da existência do ‘kit vela’ composto por armas frias e drogas para incriminar”, informou Seixas. O caso do publicitário chama atenção, familiares negaram qualquer envolvimento de Ricardo Prudente com drogas ou atos ilícitos.
Transparência
Quanto ao número crescente de vítimas, a situação ficou mais preocupante por conta da falta de transparência. Segundo Seixas, há registro de mortes por conta da indicação de um conflito da polícia com o crime organizado. Há informações de que pelo menos 100 policiais foram mortos e mais de 300 civis.
Além disso, a grande preocupação é que as mortes denunciadas, no geral, são jovens, negros e pobres. A situação se complica, pois os movimentos sociais denunciam o quanto isso tem sido corriqueiro na região do Estado de São Paulo.
Índices
A defensora pública, Daniela Albuquerque, afirmou que o Estado de São Paulo tem índices inadmissíveis de mortes de civis por policiais. “O índice de morte cometido por agentes públicos é de 20%. Segundo o relatório da Anistia Internacional, só 3 % seria admissível, em um Estado como o nosso. É preciso acabar com essa roleta russa”, relatou.
O coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Rildo Marques, defendeu que é preciso o funcionamento de políticas públicas para reduzir esses números alarmantes. Além disso, observou que nos últimos anos o país registrou alto crescimento econômico, mas na outra ponta houve o crescimento da criminalidade.
O procurador Matheus Baraldi defendeu a troca do comando da Polícia Militar durante a audiência. Para ele, a estrutura ideológica da violência já passou dos limites. Muitos agem pelo mero “prazer de espancar” segundo Baraldi.
(*) Matéria reproduzida do blog Thaisbarreto.com
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