A central está apta a esclarecer dúvidas sobre leis que tratam do tema; informar benefícios de INSS que podem ser requeridos pelas pessoas com deficiência; receber denúncias sobre problemas de acessibilidade em transportes públicos e desrespeito a estes cidadãos em locais públicos.
A Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência encaminha as denúncias aos órgãos responsáveis. Quando o caso requer ação judicial, é encaminhado à Defensoria Pública. Questões de interesse coletivo dão origem a audiências públicas.
O telefone é o 0800-285-5005. É gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.