Na última sexta-feira, a Articulação Fórum Justiça enviou ofício aos integrantes do Conselho Superior da Defensoria Pública demonstrando preocupação com o procedimento instaurado pelo referido Conselho para instalação da Ouvidoria Geral da DP/RJ, não observando o disposto na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC 80/94, alterada pela LC 132/2009), a qual prevê que a lista tríplice deve ser formada pela sociedade civil.
No documento mencionado, solicitou-se a suspensão do procedimento que está em andamento, convocando-se uma audiência pública para debater com os usuários da Defensoria Pública, além de entidades e organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre a regulamentação do procedimento de escolha do Ouvidor Externo, nos moldes da LC 132/2009.
Conforme tinha sido noticiado no dia 05 de fevereiro, estamos diante do desafio da implementação da ouvidoria externa na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Convidamos, então, a todos e todas interessados/as que participem dessa mobilização, aderindo ao requerimento, enviando seu nome, ou de sua entidade/organização/movimento social para forumjustica@forumjustica.com.br.
Divulguem e participem!
ARTICULAÇÃO FÓRUM JUSTIÇA