Aniversário do ‘Golpe de 64’ acontece em meio a Comissão da Verdade e reabertura do caso Herzog

Manifestantes protestaram contra a comemoração feita pelos militares, no Círculo Militar, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira. Foto: Renata Silver.

Na madrugada do último dia 1º o ‘Golpe de 64’, que instaurou a ditadura militar no Brasil, completou 48 anos com clima tenso em meio a anúncio da presidente Dilma Rousseff sobre a instauração da Comissão Nacional da Verdade, reação militar com manifesto e comemoração do Golpe, protesto de civis nas ruas e reabertura do caso Vladmir Herzog pela OEA.
O golpe de Estado no Brasil que ficou conhecido como ‘Golpe de 64’ – ocorrido de 1º de abril de 1964 – foi responsável pela destituição do então presidente democraticamente eleito, João Goulart (Jango) e instauração da ditadura militar que manteve o país durante 21 anos em estado de exceção, com suspensão de direitos civis.
A controversa história do período militar que envolve exílio de artistas, políticos e intelectuais; além de inúmeras denúncias de perseguição, tortura, desaparecimento e morte de opositores do regime, havia sido aparentemente sepultada com a Lei da Anistia (lei n° 6.683), que concedeu o perdão aos dois lados, pelos supostos crimes cometidos durante o período. Contudo, recentemente o Ministro da Defesa Celso Amorim e a Presidente Dilma Rousseff anunciaram a criação da Comissão da Verdade, que foi aprovada pelo Congresso, reaquecendo o debate dos crimes de violação de direitos humanos cometidos durante a ditadura brasileira.
Segundo o Ministro Celso Amorim, a Comissão da Verdade teria caráter histórico e seu principal objetivo seria de reconciliação, diálogo e esclarecimento de fatos ocorridos no regime militar. Especialistas apontam que a comissão pode funcionar como um braço das autoridades na área judicial, auxiliando na aquisição de provas dos crimes cometidos. O Ministério Público Federal (MPF) também atuará junto à comissão, levantando a possibilidade de investigação e apresentação de ações para responsabilizar e punir culpados pelos crimes. O Ministro Celso Amorim nega revanchismo e evita falar no posicionamento do MPF. “A Comissão da Verdade, ao contrário do que alguns andaram dizendo, não tem nada a ver com revanchismo. É uma lei do Congresso aprovada pela virtual unanimidade. […] E integra no seu bojo a Lei de Anistia”, afirma Celso Amorim em entrevista à Agência Brasil.
OEA reabre caso Vladimir Herzog

Policiais utilizaram bombas de efeito moral e gás de pimenta contra a manifestação. Foto: Renata Silver.

Aquecendo a polêmica, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), abriu oficialmente no último dia 27 um processo para investigar as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog durante a ditadura, ocorrida no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, em 25 de outubro de 1975. A notificação da decisão foi recebida pela delegação brasileira na OEA, em Washington.
O pedido de investigação foi feito em 2011 por quatro entidades brasileiras: Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo.
Na denúncia, as entidades acusam o governo brasileiro de não cumprir o seu dever de investigar e processar os responsáveis pelo assassinato de Vladimir Herzog. Ainda segundo a denúncia, as entidades afirmam que o jornalista foi executado após ter sido detido por agentes do DOI/CODI de São Paulo e lembram que a morte foi apresentada à família e à sociedade como um suicídio.
Cercada de mistério, a morte do jornalista é alvo de controvérsias desde a década de 70. Na época, um inquérito militar concluiu que Herzog havia cometido suicídio. Em 1976, a família de Herzog entrou na Justiça Federal com ação civil declamatória desconstruindo a versão oficial da morte. Em 1992, o Ministério Público de São Paulo requisitou abertura de inquérito policial, mas o Tribunal de Justiça barrou alegando a Lei da Anistia. Em 2008 foi feita outra tentativa de iniciar o processo penal contra os responsáveis pelas violações cometidas, contudo, o procedimento foi novamente arquivado, sob o argumento de que os crimes teriam prescrito.
Recentemente, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o fotógrafo Silvaldo Leung Vieira, que hoje mora em Los Angeles (EUA),  revelou ao repórter Lucas Ferraz que a foto era uma farsa criada para corroborar com a versão do suicídio. Tudo foi manipulado, e infelizmente eu acabei fazendo parte dessa manipulação”, lamenta-se. E completa em outro trecho da entrevista: “Depois me dei conta que havia me metido em uma roubada. Isso aconteceu, acho, porque eles precisavam simular transparência”, revelou Silvaldo.
A Secretaria de Direitos Humanos, responsável por coordenar a resposta brasileira no caso da denúncia da CIDH, recebeu a notificação da OEA na quinta-feira e a enviou para apreciação da Advocacia-Geral da União.
O governo brasileiro terá dois meses para apresentar a sua defesa. Se a comissão considerar as explicações insuficientes, ela poderá enviar o processo para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Comemoração militar, protesto civil e repressão policial
Manifestante com cartaz ao lado da tropa de choque. Foto: Renata Silver.

Em resposta à proibição feita pela presidente Dilma Rousseff de se fazer comemorações ao Golpe de 64, os militares de reserva organizaram uma série de festejos relacionados ao golpe militar por todo o Brasil. E em contraponto as comemorações militares, foram organizadas passeatas em diversas capitas do país, dentre elas, Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.
No Rio de Janeiro, houve a comemoração intitulada ‘1964 – A Verdade’, realizada no dia 29, às 15h, no Clube Militar, que terminou em confronto entre manifestantes que ocupavam a portaria do clube e a polícia militar. A mobilização contra a comemoração do golpe foi feita através da internet e da rede social Facebook, onde foi criado um evento.
Segundo manifestantes, o ato foi planejado como uma manifestação pacífica, que contou com a presença predominante de jovens, de movimentos sociais e além da adesão de intelectuais e artistas como o cineasta Silvio Tendler, o também cineasta Paulo Halm, além jornalistas e alguns representantes de partidos de esquerda como o PDT e PSOL.
O professor de arte da UERJ Rodrigo Guéron, que esteve presente na manifestação, relatou que o confronto teve início com a violência de um militar. “Jovens estavam gritando palavras de ordem e protesto para militares que entravam no clube em frente à entrada lateral, na rua Santa Luzia, e de repente um militar que estava atrás do cordão de isolamento da polícia inicia uma discussão e chuta com um dos manifestantes covardemente, voltando para o cordão em seguida. Os policiais viram tudo e esse militar se quer sofreu uma reprimenda. A partir desse momento, os ânimos se alteraram.”, revela Rodrigo. “Estou participando dessa manifestação porque me assusta muito a maneira como essa memória do período do regime militar está sendo construída. Há uma distorção muito grande.”, completa Rodrigo Guéron.
Manifestantes revelaram ainda que destacamento do BOPE teria sido deslocado do Complexo do Alemão para confronto com os manifestantes “Pude ver quando os camburões do BOPE chegaram e se posicionaram e ouvir quando, durante conversa, um policial do BOPE revelou a um PM, que fazia o policiamento da manifestação, que o destacamento teria sido deslocado do Complexo do Alemão para conter os manifestantes. E no momento ainda não havia começado o confronto”, revelou um dos manifestantes.
A jornalista Renata Silver relata outro momento de tensão que culminou no uso de sprays de pimenta e bombas de efeito moral “A confusão começou quando um militar foi discutir com os manifestantes e acabou  agredindo com um tapa no rosto de um manifestante. O rapaz revidou e a PM o agrediu.  A partir daí deu-se  uma perseguição. Os policiais levaram o rapaz para um camburão e uma multidão atrás, protestando contra a prisão. Foi uma corrida da entrada lateral do clube, na Santa Luzia, seguindo para a Cinelândia, entrando para a Pedro Lessa e retornando para a Cinelândia. Em frente ao Odeon houve oura discussão e começaram os esguichos de spray de pimenta. Os manifestantes resolveram voltar para porta do clube e, no caminho, alguns sentaram-se sobre a faixa de pedestres no sinal da rua Sata Luzia, para impedir o trânsito – metade da Rio Branco já estava interditada em frente ao Clube. A PM ordenou  a saída dos manifestantes que permaneceram e os policiais jogaram alí a primeira bomba.”, conta Renata.
Segundo o cineasta Paulo Halm, que presenciou a ação policial durante o evento, a reação foi desproporcional “A ação policial foi totalmente injustificável, desproporcional, exagerada e desnecessária. Nossa policia é despreparada para esse tipo de situação. É uma policia repressiva, que confunde manifestações civis e democráticas com enfrentamento de marginais. Só conhece uma estratégia: bater, oprimir, reprimir e prender. Eu tinha um compromisso às cinco e meia, tinha que ir pra Niterói acompanhar a edição de som de um documentário que estou finalizando, então já estava mesmo de saída quando começaram a jogar as bombas de gás. Mas ainda vi a explosão de muitas bombas. Fazia tempo que eu não ‘tomava’ bomba de gás, acho que desde as manifestações contra a privatização da Vale do Rio Doce, nos anos 90. Mas perceba-se que, passados mais de 10 anos, a policia continua agindo da mesma forma, no seu relacionamento contra manifestações populares e civis: enfrentamento e repressão.” , conta Paulo Halm.
(*) Sheila Fonseca é jornalista.

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