Acampamento 17 de abril do MST-RJ é despejado de área do grupo Othon

A Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar, com determinação da Justiça, executou na manhã do dia 28 de junho, uma ação de reintegração de posse, na Fazenda São Cristóvão, na localidade de Guandu, onde estavam 42 famílias. Na ação, a decisão era para que fosse retiradas 38 famílias que fazem parte do Movimento Sem Terra (MST) e que estavam entre a margem da estrada vicinal e um açude.
A briga pelas terras acontece desde 2006 e neste período, já aconteceram duas reintegrações de posse das propriedades que pertencem a Açucareira Usina Barcelos, do Grupo Othon.
Na ação de reintegração, o juiz Elder Fernandes Luciano, ordenou que as famílias fossem retiradas do local, assim como seus pertences e qualquer plantação que tenha sido feita pelos sem terra.
Hermes Oliveira, um dos líderes do movimento, alegou que as famílias não foram avisadas sobre a ação e que muitos já haviam saído para trabalhar e outras tiveram que retornar do caminho, além de ressaltar que não houve o cumprimento do que está na ação, onde o Juiz determinava que as famílias fossem avisadas e tivessem um período de 30 dias para deixarem o local. “Isso aqui é uma arbitrariedade. A decisão é do dia 28 de maio e só estão vindo hoje para notificar e retirar todas as famílias, sem que tivéssemos condições de buscar nossos direitos, assim como fizemos das outras vezes e retornamos”.
O questionamento por conta da falta de aviso inclui o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) que segundo a vereadora Odisséia Carvalho, também não foram avisados e com isso pegos de surpresa, assim como as famílias.
“O INCRA normalmente é que define para onde vamos nessas horas e dá todo auxílio as famílias, que neste momento estão sem respaldo algum”.
A vereadora Odisséia Carvalho (PT) foi chamada ao local e defendeu a tese de que as famílias estavam em área que pertence a Prefeitura, por conta de estarem no limite de 15 metros da estrada vicinal. “Isso aqui não pertence a Usina Barcelos. O que eles estão alegando é que a plantação está na área deles, então que retirem a plantação e não as famílias. Estivemos aqui há seis meses com o engenheiro da Prefeitura que reconheceu a área como da Prefeitura e a possibilidade de as famílias ficarem aqui. Vamos entrar com uma petição para reverter mais uma vez essa situação”, declarou vereadora.
Em entrevista concedida a Rede Inter TV, por telefone, o procurador regional do INCRA, Carlos Henrique Gondin, confirmou que não foram notificados e que deveriam pedir a reconsideração da decisão. Já Prefeitura de Campos confirmou que não faz parte da ação e não recebeu nenhuma solicitação do INCRA.

O Conselho Tutelar também foi acionado para averiguar a situação de cerc de 20 crianças. Segundo Lucas Miranda, 22 anos, ao todo são cerca de 38 e que estariam matriculadas em escolas em Guandu, em Campos, e também na localidade de Foresta, em São Francisco de Itabapoana.
A assistente social Diana Rocha Fernandes disse que até a Polícia foi acionada por conta de resistências iniciais, mas que houve conversa e consenso com a definição de que as crianças poderiam permanecer com suas famílias.
Segundo Lucas Miranda, as famílias retiradas foram levadas pela coordenação do MST para a Fazenda Arroz Dourado, onde fica o acampamento Madre Crisitina, próximo a Seis Marias, em Campos. Essa foi a terceira vez que acontece a reintegração de posse.
(*) Reportagem publicada originalmente no Boletim MST-Rio. Fotos: Leonardo Berenger.

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