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5° Encontro da Mídia Legal é encerrado

Encontro chega ao fim após um mês de debates sobre inclusão, acessibilidade e não-discriminação. Temas como educação inclusiva, indígenas, classificação indicativa e políticas de juventude estiveram presentes nos seis eventos realizados. As discussões e análises de mídia vão gerar o 5° Manual da Mídia Legal, a ser lançado em março de 2008. Por Maria Eduarda Mattar.

Como a mídia trata a pessoa com deficiência? Como é possível combater valores, comportamentos e políticas públicas discriminatórios que violam os direitos humanos e anulam a diversidade? Estas foram algumas das reflexões do 5º Encontro da Mídia Legal, promovido pela Escola de Gente – Comunicação em Inclusão, ao longo do mês de setembro, na Uerj. Ao todo, foram seis eventos – a abertura foi em audiência pública e houve cinco debates temáticos -, durante os quais procurou-se contribuir para a disseminação do conceito de inclusão e de práticas realmente inclusivas.

Os assuntos escolhidos para os debates temáticos já denotam a necessidade de que a visão inclusiva permeie todos os setores sociais. Foram abordados “Juventude e vulnerabilidade nas políticas de inclusão”, “Direito humano à educação inclusiva”, “Direito à personalidade: questão indígena”, “Direitos da infância e o princípio da não-discriminação” e “É Criminoso Discriminar”, tema da campanha lançada pela Escola de Gente e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU), na América Latina, em 2006.

No Encontro deste ano, a importância e a legitimidade das discussões foram marcadas pela cerimônia de abertura, ocorrida em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 3 de setembro. As comissões de Direitos Humanos e de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) da Alerj decidiram redigir uma carta aos deputados federais fluminenses, pedindo atenção para a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e cujo texto está prestes a ser votado na Câmara Federal.

Para o deputado Alessandro Molon (PT), a carta será uma atitude simples, mas que irá alertar os parlamentares sobre a importância do assunto. A presidente da Comissão de Defesa da PPD, deputada Sheila Gama (PDT), anunciou que está elaborando uma cartilha com as principais leis vigentes em defesa das pessoas com deficiência para ser distribuída no estado.

Para Claudia Werneck, superintendente geral da Escola de Gente, a aprovação da convenção será um passo grandioso, pois os deficientes precisam ser vistos como produtores de informação, e não ficar à margem da sociedade e da mídia. Ela ressalta que “ganhar visibilidade é diferente de combater a discriminação. Este é apenas o início do processo da luta pela inclusão que fica estagnado quando celebramos antes do tempo. Não podemos comemorar antes da hora e nos contentar com migalhas”.

Temas em debate

No primeiro debate temático, ocorrido no dia 4, Sérgio Suiama, procurador da República, Regina Novaes, antropóloga e ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), a cientista social Ellen Linth, atual presidente do Conjuve, o psiquiatra José Ferreira Belisário e a jornalista Bia Barbosa, da ONG Intervozes, falaram sobre a correlação entre políticas de juventude e inclusão. Os palestrantes destacaram que juventude é uma identidade construída socialmente e que não existe uma juventude, mas várias, conforme a classe social, cor, local de residência, orientação sexual etc. Portanto, é preciso pensar políticas públicas que contemplem todos esses jovens.

No dia 13, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; a procuradora da República, Eugênia Fávero; a pedagoga Mara Sartoretto; a jornalista Meire Cavalcante e a professora Débora Seabra falaram sobre como as escolas têm que se renovar para de fato atender a todas as crianças, sem exceção, conforme está previsto na Constituição Federal. “Não existe educação, na verdadeira acepção da palavra, se ela não for inclusiva”, disse Daniel Cara.

O terceiro debate temático, ocorrido no dia 21, tratou da visibilidade das questões relativas aos povos indígenas nas políticas públicas, para que estas sejam, realmente, inclusivas. Debateram o assunto Eugênio Aragão, subprocurador da República e diretor-adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União; Kaka Wera, membro do Instituto Arapoty; Ana Oviedo, psicóloga, e Leti Ritter, pedagoga, ambas representantes da ONG paraguaia Global…Infancia; Felipe Milanez, mestre em ciência política e editor da revista Brasil Indígena, e Gilmara Fernandes, membro do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e coordenadora de educação popular do Centro de Migrações e Direitos Humanos, em Roraima.

Os palestrantes traçaram um panorama da situação de exclusão em que vivem muitos índios, tanto no território brasileiro, quanto no paraguaio. “Temos um marco jurídico bom. Porém, o respeito pleno aos direitos de indígenas é muito mais aparência do que realidade. Parece que é para obter certificado ‘ISO 9000’ de bom comportamento”, criticou Eugênio Aragão.

No dia 25 foi a vez do tema “Direitos da infância e o princípio da não-discriminação” entrar na pauta do Encontro. O assunto mais debatido no seminário, por sua atualidade e polêmica, foi a classificação indicativa, que ganhou atenção nacional desde a publicação, em maio, da Portaria 1.220/2007, que define faixas horárias de exibição dos programas de televisão.

Na mesa, José Elias Romão, diretor do Departamento de Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça; Veet Vivarta, diretor da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi); Fabiana Gorestein, advogada especialista em direitos da infância, e Rebecca Monte Nunes Bezerra, promotora de Justiça na área de direitos da pessoa com deficiência e idosos do Rio Grande do Norte, debateram esse e outros assuntos, tais como mídia de qualidade para infância e evolução da cobertura jornalística sobre crianças e adolescentes.

O debate que encerrou o 5° Encontro da Mídia Legal ocorreu no dia 28 de setembro e abordou a campanha “É Criminoso Discriminar”, iniciativa conjunta da Escola de Gente e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU). Participaram da mesa de debates Claudia Werneck, superintendente geral da Escola de Gente; Rebeca Raposo, conselheira consultiva da Escola de Gente, Gilberto di Palma, diretor institucional do Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia; Carolina Sanchez, coordenadora geral substituta da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), e Raquel Mello, radialista e integrante do Fórum de Mulheres Jovens Políticas do Cone Sul – Espaço Brasil.

Cláudia Werneck fez uma apresentação sobre o processo de redação coletiva da carta “É criminoso discriminar”, após 48 horas de diálogo entre sociedade civil e Ministério Público de nove países, em outubro de 2006, e que vem orientando a pauta de direitos humanos no Mercosul. Ela enfatizou também que a maioria dos atos de discriminação acontece na comunicação.

Todos os debates contaram com tradução simultânea para a Língua de Brasileira de Sinais (Libras), garantindo o direito à participação de pessoas surdas. As pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida sempre tiveram assentos reservados.

Manual

Além dos seminários com palestrantes, foram realizadas, durante o 5° Encontro da Mídia Legal, capacitações e análises de mídia com universitários da UERJ sobre o tema de cada um dos debates. “Queremos ajudar a formar uma geração de universitários, profissionais da mídia e formadores de opinião mais qualificados na abordagem do tema inclusão e atentos a todas as formas de discriminação”, afirma Claudia Werneck.

Essa atividade vai gerar o 5° Manual da Mídia Legal, a ser lançado em março de 2008. O manual é um instrumento de capacitação e treinamento da mídia nas questões relacionadas à inclusão e não-discriminação. A cada edição do encontro, é elaborada uma nova versão. Os 26 mil exemplares das quatro edições foram distribuídos gratuitamente. Todos são impressos em tinta, braile, letra ampliada, gravado em áudio (CD), além de ficarem disponíveis em .doc e .pdf no site da Escola de Gente (www.escoladegente.org.br).

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