Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, proferida nesta segunda-feira (10), rejeitou pedido de Habeas Corpus para três trabalhadores rurais Sem Terra em Goiás. Os agricultores Diessyca Lorena Soares, Luiz Batista Borges e Natalino de Jesus estão presos há quase um ano, acusados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) em um processo que busca enquadrar o Movimento como organização criminosa, com base na Lei nº 12.850.
Fachin afastou do decreto de prisão preventiva a menção à acusação de crime de organização criminosa, mas manteve os outros argumentos.
De acordo com o MST, não há qualquer crime envolvendo os trabalhadores sem terra presos. “A justiça goiana tenta transformar um conflito agrário em caso de polícia”, afirma o movimento.
Em nota, o MST se pronunciou sobre a decisão do ministro Fachin, do STF. Leia a íntegra:
“Neste dia 10 de abril o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o Habeas Corpus impetrado em favor de Diessyca Lorena Soares, Luiz Batista Borges e Natalino de Jesus, trabalhadores rurais Sem Terra que são, desde o dia 14 de abril de 2016, criminalizados por lutar pela reforma agrária no estado de Goiás. Luiz Batista completará 1 ano de prisão na próxima sexta feira. E Diessyca e Natalino estão a igual período privados de sua liberdade.
Ao analisar o pedido, o ministro Edson Fachin decidiu afastar do decreto de prisão preventiva dos três Sem Terra a menção à acusação da prática de crime de organização criminosa. Lamentavelmente, porém, isso não significa que os trabalhadores serão postos em liberdade, pois o ministro manteve os outros argumentos igualmente vagos e genéricos do decreto.
É uma decisão grave, pois se trata de um conflito agrário que envolve 4 mil famílias sem terra, as quais reivindicam a destinação da Usina Santa Helena para a reforma agrária, uma vez que o Grupo Naoum, dono da Usina, deve mais de 1 bilhão de reais para seus trabalhadores e para a União.
O MST reafirma que não há qualquer crime envolvendo os Sem Terra, o que já está claro com os depoimentos das testemunhas inclusive de acusação. A justiça goiana tenta transformar um conflito agrário em caso de polícia, mas estamos convictos de que a justiça prevalecerá e, além da liberdade dos companheiros, conquistaremos também o latifúndio da Usina Santa Helena!”
Fonte: Rede Brasil Atual
http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/04/fachin-rejeita-habeas-corpus-e-mantem-sem-terra-presos-em-goias