Para celebrar o Dia Nacional de Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Programa Rio sem Homofobia, executado pela Superintendência de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, lançará nesta sexta-feira (28) materiais informativos sobre os direitos civis de travestis e transexuais, que circularão pela web, bares e locais de convivência deste público e também por delegacias, postos de saúde, escolas e outros órgãos.

“O programa Rio sem Homofobia é um conjunto de políticas públicas para combater a homofobia e promover a cidadania LGBT. É importante lembrar que a comunidade de travestis e transexuais é a mais atingida pela intolerância e o ódio. Elas são xingadas, violentadas e carregam um estigma criminoso que deve ser revertido. Neste dia queremos esclarecer que travestis e transexuais também são cidadãs e possuem seus direitos, como todos nós!”, enfatiza o superintendente e coordenador do programa Rio sem Homofobia, Cláudio Nascimento.

Reveja conceitos

Travestis são seres humanos, cidadãs dotadas de direitos e deveres, sendo que o sexo biológico não define a sua identidade de gênero.  São pessoas do sexo biológico masculino que têm a identidade de gênero feminina e que devem ser tratadas pelo nome feminino. Social e politicamente desejam ser classificadas como travestis e não como mulheres.

Transexuais são seres humanos e cidadãos com direitos e deveres e que estão divididos em dois grupos:

Mulheres transexuais – são mulheres nascidas com genital masculino. A cirurgia de readequação genital (mudança de sexo) é reconhecida como importante medida de garantia da saúde destas pessoas. Pode ser realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde. É importante ressaltar que a realização da cirurgia não é o que define a transexualidade de alguém, pois uma pessoa pode ser considerada mulher, mesmo sem a realização da cirurgia, que é um complemento estético ao seu estado psicológico.
Homens transexuais – são homens nascidos com genital feminino. Eles não se reconhecem enquanto mulheres e sim, como homens. Também, neste caso, o SUS já autoriza a cirurgia de mudança de sexo, que compreende a retirada das mamas (mastectomia) e do aparelho reprodutor (esterectomia).

Mude opiniões

O desconhecimento sobre travestilidade, transexualidade e seu cotidiano apenas faz agravar o quadro de rejeição social diante desta parcela populacional. A falta de informações corretas e a imagem criada historicamente no imaginário social ajudam na composição dos estereótipos e estigmas de marginalidade sempre associados à população travesti e transexual.

A vida de travestis e transexuais geralmente é marcada por episódios de violência e exclusão. Ao longo de sua trajetória, os indícios de que sua identidade de gênero não se adequa ao sexo biológico geram uma situação de extremo preconceito e discriminação em várias esferas da sociedade, especialmente a família e em áreas como educação, saúde, segurança e trabalho.

Entre março e dezembro de 2010 foram 92 protocolos de atendimento a travestis e transexuais, sendo que aproximadamente 60% (ou 55 protocolos de atendimento) dizem respeito à violência. Os demais estão relacionados, principalmente, com a retificação de registro civil (mudança de nome) e busca por outros direitos.