Em entrevista ao BdFRS, Fernanda Melchionna fala sobre o PL da Renda Básica e seu plano de criar o auxílio municipal
O Brasil de Fato RS entrevistou a deputada federal e candidata à Prefeitura de Porto Alegre Fernanda Melchionna (PSOL), para falar sobre o projeto de lei apresentado pelo seu mandato ainda no mês de março, onde propunha a criação de um programa de renda básica emergencial, entre outras medidas, e também sobre a proposta de criação de um auxílio emergencial municipal, para enfrentar os efeitos da pandemia.
Confira esta proposta e algumas outras ideias sobre o mesmo tema:
Brasil de Fato RS – O teu mandato propôs, no mês de março, o Projeto de Lei 698/2020, visando, entre outras medidas, a criação de um programa de renda básica emergencial, para proteger as famílias em situação de vulnerabilidade social. Fale um pouco sobre as motivações desse projeto.
Fernanda Melchionna – A motivação do projeto da Renda Básica foi justamente o início da pandemia no Brasil, o povo não tinha como escolher contrair o vírus ou morrer de fome. Por isso, o PSOL foi o primeiro partido a apresentar um projeto de Renda Básica para ajudar as famílias mais vulneráveis, os trabalhadores que estão na informalidade, aqueles que são mais impactados pela pandemia e aqueles que não podem escolher fazer o isolamento.
Depois, quando entrou para votação outro projeto de lei de Renda Básica, nós da oposição na Câmara dos Deputados lutamos para garantir o valor de R$ 600. Bolsonaro e Guedes queriam um auxílio de apenas R$ 200, foi uma emenda do PSOL, junto da luta na Câmara, que garantiu o auxílio, além do duplo benefício para as mulheres chefes de família.
Embora tenha sido uma conquista do povo diante dos impactos do vírus, o Bolsonaro, através de uma medida provisória, reduziu o valor do auxílio para R$ 300 e quer acabar com ele em janeiro de 2021, o que é um absurdo. Por isso, inclusive, como candidata a prefeita, fomos os pioneiros em trazer no nosso plano de governo a garantia da criação de um auxílio emergencial municipal, no valor de R$ 600, para a população em vulnerabilidade social de Porto Alegre
Pela proposta, além do programa de Renda Básica, o PL ainda propôs diversas medidas. Ampliação do prazo de recebimento do seguro-desemprego, tabelamento de preços de EPIs, propõe a isenção das cobranças das contas de serviços essenciais no país e parcelamento de débitos para famílias de baixa renda, além de propor a suspensão de mandatos de reintegração de posse. Poderia comentar esse conjunto de medidas? Porque essas medidas seriam importantes?
Essas medidas seriam importantes para proteger o povo numa situação tão grave como nesta pandemia. É evidente que alguém que esteja desempregado e tenha acabado seu seguro-desemprego, por exemplo, vai ter muita dificuldade de conseguir um novo emprego, devido à gravidade da crise econômica agravada pela pandemia, com fechamento de empresas, principalmente de lojas no comércio. Muitas vieram à falência, outras fecharam devido a necessidade do isolamento.
Portanto, a extensão do seguro-desemprego, o parcelamento de débitos e a suspensão de contas de serviços essenciais para famílias de baixa renda são medidas muito importantes. Gostaria de registrar também a nossa luta em relação aos empréstimos consignados, que nós queríamos que não fossem cobrados no período da pandemia. Também, propusemos o tabelamento de preços de EPIs, para que não prevalecesse o capitalismo selvagem, com a demanda fazendo os preços irem às alturas.
O auxílio emergencial conseguimos garantir através da luta da oposição [na Câmara Federal], derrotando o Guedes e o Bolsonaro. A suspensão das reintegrações de posse se conseguiu em alguns estados, como no Rio Grande do Sul, para que as pessoas não sejam desalojadas durante este período. O restante das propostas não foi possível aprovar. A gente sabe que a pauta da Câmara é feita com pressão e com mobilização, esses outros pontos do projeto não conseguimos conquistar, embora tenhamos algumas outras vitórias mesmo nesse período de pandemia, como a Lei Aldir Blanc e a aprovação do novo Fundeb. Foram vitórias importantes, tiveram muito a ver com as mobilizações virtuais, afinal, este governo e a atual Câmara, são igual o feijão: só na pressão.
Chama a atenção o fato do projeto ter sido protocolado ainda em março, quando a pandemia não tinha chegado com força no Brasil. No mundo, eram menos de 200 mil casos. Tu já imaginava que a pandemia atingiria o país da forma como está hoje?
Sim, a gente já tinha a visão de como tinha sido impactada a Europa e a China, por exemplo, principalmente Itália e Espanha. Naquele momento, já podíamos observar esses países. Inclusive, o PSOL foi pioneiro em questionar o governo federal sobre medidas que estariam sendo tomadas para a entrada de turistas no carnaval, como por exemplo a medição de temperatura e testagem rápida. Políticas que foram tomadas em outros países e que tiveram bem menos incidência da pandemia. Obviamente, Bolsonaro não tomou essas medidas, ele não se preocupa com a vida, teve uma postura irresponsável e genocida.
Por isso construímos aquele projeto ainda em março, junto com o programa de medidas emergenciais de proteção inclusive dos profissionais da saúde. Justamente, tentando impedir que a pandemia levasse tantas vidas no nosso país. Infelizmente, Bolsonaro teve uma outra política, 160 mil vidas perdidas não foi um acidente. Evidente que a pandemia levaria muitos óbitos, mas esse número é uma responsabilidade direta deste governo genocida e criminoso, que atuou de forma leviana e irresponsável.
Para o município de Porto Alegre tu estás propondo um programa de auxílio emergencial, devido ao fato do governo federal estar determinado a encerrar o programa de auxílio em dezembro. Poderia comentar como vai ser feito? Da onde sairão os recursos para este programa municipal?
Primeiro, nossa luta é para manter o auxílio emergencial enquanto a emergência durar. Seja ela gerada pela pandemia ou pela economia, nós temos um sistema político voltado para garantir os lucros dos grandões, que já estão articulados para tentar passar a conta do que foi gasto durante a pandemia nas costas dos trabalhadores, com a reforma administrativa e com a PEC emergencial para desvincular os gastos com saúde e educação.
Nós temos uma pauta totalmente distinta. A oposição está trancando a pauta da votação da Medida Provisória 1000, que foi a que reduziu o Auxílio Emergencial. Enquanto deputada eu vou lutar para que esse benefício seja mantido, mas isso depende da correlação de forças e da capacidade de luta do povo.
Se não for possível vencer, nós vamos sim criar o auxílio emergencial municipal. Para isso, vamos cortar 70% de cargos de confiança da prefeitura, sendo possível assim economizar cerca de 60 milhões de reais. Além disso, temos oito medidas desenvolvidas pela Associação dos Fazendários do Município, que irão nos permitir ampliar a arrecadação em 300 milhões de reais. São medidas de simplificação tributária e combate à sonegação.
Além disso, vamos fazer um novo levantamento para conferir os imóveis de luxo que construíram bem mais do que constam nos registros da prefeitura, fazendo os ricaços e milionários pagarem por essas mansões. Porto Alegre tem quatro mil imóveis de luxo que devem 100 milhões aos cofres públicos.
Com estas medidas, podemos arrecadar aquilo que calculamos ser necessário para pagar o auxílio emergencial municipal para a população vulnerável de Porto Alegre. Nossa fonte de pesquisa foi um projeto de lei apresentado pelo vereador Roberto Robaína, que criava o auxílio municipal, com um valor maior, de aproximadamente R$ 800.
No teu programa de governo proposto nas eleições municipais deste ano existem diversas outras medidas relacionadas à assistência social. Tem a proposta de criação de uma rede de restaurantes populares nos bairros, investimentos da rede dos Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), revisar os contratos das entidades conveniadas e programas de apoio às populações em situações de rua. Porto Alegre necessita de investimentos na rede de assistência social?
Porto Alegre necessita urgentemente de um programa de ampliação da assistência social, no sentido da proteção, da garantia do Sistema Único da Assistência Social, da garantia de direitos básicos, como preconiza a própria Constituição Federal. Este sistema vem sendo desmontado, na medida em que se diminuem os investimentos nas áreas sociais, como saúde, educação e a própria assistência. A gente vê as consequências de uma crise econômica profunda, que faz os bilionários ficarem ainda mais ricos, enquanto mais gente entra na linha da pobreza, isso já antes da pandemia. Então, precisamos ampliar a rede de assistência e não diminuir.
Marchezan [Jr., atual prefeito de Porto Alegre] desmontou a Fundação de Assistência Social e Cidadania, terceirizou o quanto pode os serviços de assistência, acabou com os mecanismos de participação e controle social. Nós queremos ampliar os Centros de Referência em Assistência Social, para que a gente tenha estes Centros do tamanho que Porto Alegre precisa.
Queremos construir, pelo menos, um restaurante popular em cada região do Orçamento Participativo, pois aumentou a população em situação de vulnerabilidade e a alimentação de baixo custo é fundamental para garantir segurança alimentar e combater a fome, mas também para dar uma alternativa para a população em situação de rua. Esta população ampliou para quase cinco mil pessoas, no mesmo tempo em que o Marchezan fechou o abrigo Bom Jesus e atacou os mecanismos da assistência social. É necessário reverter esse quadro.
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados está propondo um programa de renda básica permanente para as famílias vulneráveis. Para isso, está propondo implementar a taxação dos super-ricos, para financiar esse programa. Gostaria que tu comentasse sobre esse projeto, especificamente sobre a possibilidade da taxação das grandes fortunas.
A taxação das grandes fortunas é uma urgência. Está prevista desde 1988 na Constituição e nenhum governo regulamentou, embora a gente tenha seis bilionários que têm a mesma renda que 100 milhões de brasileiros. Vivemos em um dos países mais desiguais do mundo, com uma das maiores concentrações de renda, e nem os governos dos partidos tradicionais, nem os governos do Partido dos Trabalhadores, regulamentaram as grandes fortunas, o que esperar do governo Bolsonaro e Guedes.
É urgente aprovar a taxação de grandes fortunas para investir em políticas de combate à desigualdade e de justiça social. A carga tributária do nosso país é uma das mais regressivas do mundo, onde os trabalhadores pagam mais impostos, ao mesmo tempo que é um paraíso para os ricos, seja pela não existência da taxação de grandes fortunas seja pela não taxação de lucros e dividendos dos grandes acionistas. Precisamos de medidas radicais, no sentido de ir na raiz dos problemas, para garantir que o povo trabalhador não pague a conta de uma crise da qual não tem culpa.
Dizem que na pandemia ficou ruim pra todo mundo, mas isso é mentira, tem 42 bilionários que estão mais ricos do que antes do começo da pandemia, precisamos de medidas sim, para taxar esses grandões para garantir políticas para a maioria do nosso povo, ao mesmo tempo que precisamos investir na agricultura familiar que é a que mais gera emprego e produz alimentos saudáveis.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Katia Marko
Fonte: Brasil de Fato
(03-11-2020)